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Na próxima segunda-feira (8), doze capitais brasileiras terão feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora da Conceição, uma das celebrações mais tradicionais da Igreja Católica. Com isso, trabalhadores dessas cidades terão direito ao dia de descanso. As capitais que terão feriado são: Cuiabá (MT), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Maceió…

O projeto de lei que autoriza servidores públicos federais a se registrarem como Microempreendedores Individuais (MEIs) deu mais um passo no Senado. A proposta, apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após receber parecer favorável do relator, senador Irajá…

A Receita Federal e órgãos parceiros iniciaram, na última quinta-feira (27), a Operação Poço de Lobato, ação de grande porte voltada a desarticular um complexo esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial no mercado de combustíveis. O grupo investigado, considerado o maior devedor contumaz do país, acumula…

Comum no modelo atual de tributação sobre o consumo, em que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia para instituir e aplicar tributos, a bitributação é caracterizada pela cobrança de tributos incidentes sobre o mesmo fato gerador, por entes federativos distintos e no mesmo período. Atualmente, em diversas situações,…

A Reforma Tributária, considerada a mais abrangente das últimas décadas no Brasil, entra em fase de testes já no início do próximo ano e deve transformar a gestão fiscal e tributária das empresas. E a tecnologia é a grande aliada para as empresas se prepararem para esse momento de transição.…

A instabilidade econômica tem levado muitos trabalhadores norte-americanos a permanecer em seus empregos por mais tempo, mesmo diante de oportunidades de crescimento. O movimento, apelidado de “job hugging” (que em tradução livre seria algo como abrançando/segurando emprego), marca uma virada em relação ao antigo padrão de “job hopping”, quando as…

Funcionários do Nubank se mobilizaram contra o encerramento do modelo de trabalho remoto e as recentes demissões dentro da empresa. Em uma plenária virtual organizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, cerca de 300 colaboradores participaram da leitura de uma carta-manifesto que pede a reversão da…

O tema deste episódio surgiu de questionamentos de nossos assinantes do serviço de consultoria simplificada “Plantão Fiscal do Doutor Imposto de Renda”. Entre as consultas apresentadas, surgiram casos de produtos cujos contratos de adesão traziam orientações tributárias pouco ortodoxas e que, pelo menos em minha análise preliminar, não guardavam correspondência…

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou uma nota técnica ao Governo Federal apontando que o PL nº 1.087/2025 exige procedimentos que são incompatíveis com a legislação societária e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. O texto condiciona a manutenção da isenção dos lucros apurados até 2025 à aprovação societária…

Uma nova regra da Receita Federal (Resolução CGSN nº 183/2025) trouxe uma mudança importante sobre o cálculo do faturamento dos microempreendedores individuais (MEI): ela determina que a receita da pessoa física vinculada ao MEI seja somada às da empresa, para fins de enquadramento no regime do Simples Nacional. Essa medida…