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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram um pacote de cinco notas técnicas para a NF-e e a NFC-e relacionadas à implementação da Reforma Tributária do Consumo. Os documentos foram disponibilizados no portal técnico nesta quinta-feira (1º). A aprovação consta do Ato Técnico Conjunto nº 8, de…

Integrantes dos Tribunais de Contas do país elegem nesta quarta-feira (30) o Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A votação definirá os integrantes responsáveis pela direção da estrutura que atuará no controle externo do Comitê Gestor do IBS.…

A Receita Federal publicou na última sexta-feira (25) a Solução de Consulta Cosit nº 182/2026, que trata da prestação de serviços contábeis por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Segundo o entendimento, manter de forma não eventual um profissional nas dependências da empresa contratante, para executar…

A Reforma Tributária muda o caminho entre a emissão de uma nota fiscal e a apuração do imposto. No modelo de apuração assistida, a administração tributária poderá apresentar ao contribuinte um saldo calculado a partir de documentos fiscais eletrônicos, informações sobre a extinção dos débitos e outros dados disponíveis. Isso…

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram documentos técnicos para a Plataforma Pública do split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária para operacionalizar a separação dos valores correspondentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços…

A Receita Federal abre, a partir das 9h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a setembro de 2026. O lote reúne 412.186 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 1,265 bilhão. O…

Os pequenos negócios precisam intensificar o alinhamento com a contabilidade durante a adaptação às novas regras da Reforma Tributária. As mudanças envolvendo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) exigem atenção a temas como regime tributário, classificação fiscal, emissão de documentos, formação de preços…

A mediação e arbitragem tributária passaram a integrar formalmente o Código Tributário Nacional como mecanismos para solução de controvérsias entre contribuintes e administração tributária. A mudança foi introduzida pela Lei Complementar nº 236/2026, publicada em 4 de setembro. A novidade cria alternativas ao modelo tradicional de discussão administrativa ou judicial…

As novas regras fiscais da ReformaNovas regras fiscais da Reforma começam a entrar em uma nova fase desde o dia 3 de agosto de 2026, quando passou a valer a obrigatoriedade dos novos campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)…

A inteligência artificial (IA) já faz parte da rotina de grande parte dos profissionais da contabilidade, mas o avanço da tecnologia traz uma questão que começa a ganhar espaço nos escritórios: quem será responsável por conferir os dados produzidos ou processados pela ferramenta? Uma pesquisa realizada pela IOB em parceria…