admin

A Receita Federal revisou o entendimento sobre a tributação das vendas destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) e decidiu manter a aplicação da alíquota zero de PIS e Cofins nessas operações. A definição foi feita pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), que concluiu que o benefício previsto na Lei nº…

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional devem incluir os honorários advocatícios sucumbenciais na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido dentro do regime unificado. O colegiado entendeu que esses valores fazem parte da receita bruta da…

A implementação da reforma tributária sobre o consumo trará uma mudança significativa na forma como os tributos serão recolhidos pelas empresas. Trata-se do split payment, mecanismo que permitirá que o valor correspondente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja separado no…

A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo deve modificar a estrutura de impostos aplicada ao setor automotivo brasileiro nos próximos anos. Com a substituição gradual de tributos atuais pelo novo modelo de tributação, consumidores, fabricantes e empresas do setor passam a acompanhar como a mudança poderá afetar os preços…

A maior parte dos trabalhadores que aderiram ao Crédito do Trabalhador passou a manter mais de um contrato de empréstimo consignado privado. É o que aponta um levantamento da Serasa Experian divulgado um ano após a criação da modalidade voltada aos empregados com carteira assinada. Segundo o levantamento, 74% dos…

A reforma tributária já começou a transformar a rotina dos escritórios de contabilidade antes mesmo da entrada em vigor das principais mudanças previstas para os próximos anos. É o que revela a Sondagem Omie do Setor Contábil, realizada em parceria com a Fenacon, Sescon-SP, Sescon-MG, Sescon-RS e Conselho Regional de…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a remuneração de profissionais da segurança pública. A proposta busca valorizar as carreiras, reduzir a evasão de servidores para a iniciativa privada e estimular…

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem no Brasil. Além de extinguir o prazo de vigência previsto na Lei nº 14.260/2021, a proposta amplia de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda para…

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Sugestão Legislativa (SUG) 3/2026, que propõe a criação de um regime tributário simplificado para profissionais liberais. Com a aprovação, a proposta deixa de ser uma sugestão popular e passa a tramitar como um projeto de lei complementar.…

Estudos divulgados no primeiro semestre deste ano apontam que a inteligência artificial (IA) já começa a impactar a empregabilidade dos jovens brasileiros em início de carreira. Profissionais com pouca experiência estão entre os mais afetados pela automação, especialmente em funções administrativas, de atendimento, produção de conteúdo e apoio operacional. O…