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Os benefícios tributários passam a contar com uma nova ferramenta de monitoramento criada pelo Ministério da Fazenda. A iniciativa amplia a transparência sobre as desonerações fiscais e pode influenciar futuras decisões relacionadas à concessão e à revisão desses incentivos. Nova plataforma amplia a transparência O Ministério da Fazenda lançou o…

Publicado por Hélio Donin Jr. Diretor de Tecnologia da FENACON, Diretor de Empresa de Contabilidade, Diretor de Empresa de Consultoria, Conselheiro do Cgi.br, Vogal e Presidente da 1ª Turma de Vogais da JUCERJA – Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (2008-2015), Vice-Presidente do Conselho de Bens e Serviços…

Empresas com pendências junto à Receita Federal do Brasil precisam redobrar a atenção em 2026. A regularização fiscal ganhou ainda mais importância após a Receita intensificar ações de fiscalização sobre empresas com omissão de obrigações acessórias, situação que pode levar inclusive à inaptidão do CNPJ. Segundo a Receita Federal, empresas…

A Receita Federal informou que cerca de 500 mil contribuintes aptos ao projeto-piloto de restituição automática do Imposto de Renda ainda não possuem chave Pix vinculada ao CPF, requisito necessário para receber o pagamento previsto para 15 de julho. Com isso, esses contribuintes correm o risco de ficar fora do…

A Reforma Tributária já começou a transformar a rotina dos escritórios contábeis e deve exigir uma atuação ainda mais estratégica dos profissionais que atendem micro e pequenas empresas. Pensando nisso, o Contábeis Club acaba de lançar o curso “Reforma Tributária para o Simples Nacional”, ministrado pela consultora tributária e fundadora…

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (25), a Portaria que regulamenta o procedimento para correção da indicação de Grupo e Classe no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.  A norma…

A rescisão trabalhista ainda é uma das etapas que mais geram dúvidas nas empresas. Além do impacto financeiro, erros no desligamento podem resultar em passivos trabalhistas, multas e ações judiciais. Por isso, entender as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conhecer os tipos de rescisão e seguir corretamente…

A implementação da Reforma Tributária segue avançando com novas adequações nos documentos fiscais eletrônicos. A publicação do Informe Técnico 2025.002 versão 1.60 trouxe a inclusão de novos códigos de classificação tributária (cClassTrib) relacionados aos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisa pelo menos 29 processos relacionados à tentativa de contribuintes de afastar a tributação de incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os casos se baseiam em interpretação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2023, no…

O uso de grupos de WhatsApp em rotinas corporativas tem ampliado a circulação informal de informações dentro das empresas, especialmente em atividades relacionadas à comunicação interna, alinhamento operacional e troca rápida de dados entre equipes. Apesar da praticidade, esse modelo de interação também reúne riscos ligados à governança da informação,…