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O desconto na folha de pagamento é uma prática legal que permite às empresas realizar abatimentos diretamente no salário bruto dos colaboradores, conforme determina a legislação trabalhista. Esses descontos garantem o cumprimento de obrigações legais, contratuais e operacionais, mas exigem atenção rigorosa para não gerar irregularidades trabalhistas ou conflitos entre…

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (6) que, a partir do dia 30 de novembro de 2025, os atuais endereços eletrônicos (URLs) do sistema da  e-Financeira serão desativados. A partir dessa data, o acesso aos serviços deverá ser feito exclusivamente por meio das novas APIs em modo assíncrono. Os seguintes…

O diretor de Programas da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Orair, apresentou nesta terça-feira (4) os critérios que o Ministério da Fazenda está utilizando para definir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) no projeto de lei que regulamentará o tributo. A equipe econômica criou um simulador para definir as…

A Receita Federal publicou na última sexta-feira (31) a IN RFB nº 2.290/2025, que altera a IN nº 2.119/2022, e estabelece as regras para prestação de informações sobre beneficiários  finais de fundos de investimento, empresas e arranjos legais de entidades domiciliadas no país, por meio da criação do novo Formulário…

A nota fiscal eletrônica (NF-e) é essencial para comprovar transações comerciais, garantir direitos de garantia e assegurar a conformidade tributária. Além disso, o documento é indispensável na declaração do Imposto de Renda e na gestão contábil de empresas. Mas o que fazer se você perder a nota fiscal? Existem formas…

Nesta terça-feira (28), a Receita Federal comunicou que foi registrada uma instabilidade no sistema do Simples Nacional, o que provocou lentidão no processamento de opções de novas empresas que buscavam adesão ao regime tributário. De acordo com o órgão, o problema foi identificado e tratado com prioridade pelo Serviço Federal…

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que recebem do governo. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7765, na sessão virtual encerrada no último dia 17. Na ação, a Confederação Nacional da…

Com a chegada do último trimestre de 2025, muitas empresas já se mobilizam para iniciar o planejamento estratégico do próximo ano. No entanto, antes de começar a projetar receitas, definir investimentos ou redesenhar estruturas operacionais para 2026, é fundamental dar um passo atrás e avaliar alguns pontos cruciais, que muitas…

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que permite que cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões possam participar do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O PL 2.147/2021, apresentado pelo senador Jaques…

Em um cenário empresarial cada vez mais complexo, políticas internas de prevenção são fundamentais para garantir segurança jurídica, transparência e alinhamento entre empresa e colaboradores. Ter manuais e códigos de conduta bem estruturados ajuda a evitar conflitos, proteger a imagem da empresa e reduzir passivos trabalhistas. Quem explica o tema…