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Alugar imóveis por temporada vai pesar mais no bolso dos brasileiros a partir de 2026. A nova regulamentação da Reforma Tributária do consumo passa a tratar esse tipo de locação como prestação de serviço de hospedagem e não mais apenas como rendimento imobiliário. Isso significa que, além do Imposto de…

Municípios aumentam o rigor: estrutura frágil, capital simbólico e renda imobiliária podem derrubar a imunidade de ITBI na holding rural A integralização de imóveis em holdings rurais, estratégia cada vez mais usada por famílias do agronegócio para organizar patrimônio e estrutura societária, pode ter imunidade de ITBI, mas o benefício…

A proximidade do Carnaval costuma gerar dúvidas recorrentes nas empresas sobre a obrigatoriedade de concessão de folga aos empregados. Apesar da tradição cultural associada ao período, a definição sobre expediente ou descanso depende da legislação aplicável em cada localidade e das normas coletivas da categoria profissional. O Carnaval não é…

O salário mínimo é o menor valor que uma empresa pode pagar a um funcionário por uma jornada completa de trabalho. No Brasil, ele é um instrumento de política pública para garantir que as necessidades básicas do cidadão como moradia, alimentação, saúde e transporte sejam atendidas, conforme previsto na Constituição…

A possível extinção da escala de trabalho 6×1 tem gerado forte preocupação entre empresários de pequenos negócios em todo o país. Em consulta realizada nas cinco regiões brasileiras, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) identificou resistência à proposta, principalmente pela ausência de diálogo prévio com o…

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1037/25 para alterar as regras para contratação de empréstimos por beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta estabelece um período mínimo de carência antes que o titular do benefício possa acessar qualquer modalidade de crédito oferecida por…

A partir de 2026, os municípios e o Distrito Federal estão autorizados a instituir uma nova contribuição voltada ao custeio, à expansão e à melhoria dos serviços de iluminação pública. A medida está prevista na Lei Complementar 227/2026, que inseriu o artigo 82-A no Código Tributário Nacional (CTN), como parte…

A rotina de trabalho contemporânea é marcada por excesso de demandas, prazos apertados e estímulos constantes. Em meio a esse cenário, muitos profissionais operam no “piloto automático”, saltando mentalmente de uma tarefa para outra sem estar, de fato, atentos ao que fazem. Estudos conduzidos por pesquisadores da Universidade de Harvard…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), mudanças na Lei Complementar nº 167/2019, que trata da constituição e funcionamento das Empresas Simples de Crédito (ESC). O objetivo é reforçar o limite de participação societária e ampliar a capacidade de operação das empresas, especialmente no…

O governo federal lançou nesta terça-feira (13) a plataforma digital da reforma tributária, que permitirá a contribuintes e empresas acompanhar, simular e testar as novas regras do sistema de tributação sobre o consumo. Entre as funcionalidades previstas está a consulta e a simulação do cashback tributário, mecanismo criado para devolver…