nova taxa pode ser cobrada na conta de luz
A partir de 2026, os municípios e o Distrito Federal estão autorizados a instituir uma nova contribuição voltada ao custeio, à expansão e à melhoria dos serviços de iluminação pública. A medida está prevista na Lei Complementar 227/2026, que inseriu o artigo 82-A no Código Tributário Nacional (CTN), como parte…











