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A decisão do STJ sobre seguro-garantia em execuções fiscais traz mais equilíbrio para empresas que discutem débitos tributários. O entendimento reduz impactos no caixa e amplia alternativas para garantir dívidas fiscais. O que decidiu o STJ A 1ª Seção do STJ fixou que a Fazenda Pública não pode recusar seguro-garantia…

A implementação da Reforma Tributária a partir deste ano marca uma transição estrutural relevante para a economia e deve impactar diretamente em preços praticados, especialmente em pequenos negócios. A mudança gradual exige que empresas revisem processos, estruturas internas e modelos de precificação para se adequar à nova lógica de tributação. …

A DEFIS 2026 (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) deve ser entregue até 31 de março de 2026 pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, com base no ano-calendário de 2025. A transmissão ocorre exclusivamente pelo PGDAS-D, no Portal do Simples Nacional. Embora não…

O acesso ao ensino superior no Brasil ainda enfrenta entraves estruturais que vão além de políticas públicas e modelos pedagógicos. Para Uilan Coqueiro, CEO da Ukamsoft, infraestrutura tecnológica para operações de crédito próprio com governança, conectando empresas não financeiras a SCDs e bancos parceiros, a evolução do crédito educacional, combinada…

Estudo aponta mudança nas contratações e foco em habilidades digitais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75149/ia-redefine-perfil-do-profissional-tributario/ Source link

A organização e a retenção adequada de documentos empresariais são práticas essenciais para a segurança jurídica, o cumprimento de obrigações legais e a gestão eficiente das informações. Cada tipo de registro possui um prazo de guarda específico, definido por normas tributárias, trabalhistas, contábeis e civis. Conhecer esses períodos ajuda a…

Volume de ações judiciais contra o INSS saltou de 86,7 mil em 2020 para ao menos 194,3 mil em 20252023, o que representa cerca de 580 novas ações por dia contra a Previdência Social As ações judiciais envolvendo o pagamento de salário-maternidade contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa na próxima terça-feira (17), o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso destinado a 46.893 pescadores e pescadoras artesanais que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025. Nesta etapa, serão liberados R$ 76 milhões. Um segundo lote está previsto…

Falência passou a ser um risco concreto para empresas devedoras após decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento amplia os instrumentos de cobrança do crédito público quando a execução fiscal não gera resultados. O que decidiu o STJ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por…

O ano de 2026 traz o sistema previdenciário cada vez mais baseado em processamento eletrônico de dados, validações automáticas e cruzamentos de informações entre bases públicas. Embora a legislação previdenciária não tenha passado por alterações estruturais recentes, a forma de análise dos pedidos tem apresentado mudanças operacionais que afetam a…