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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa na próxima terça-feira (17), o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso destinado a 46.893 pescadores e pescadoras artesanais que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025. Nesta etapa, serão liberados R$ 76 milhões. Um segundo lote está previsto…

Falência passou a ser um risco concreto para empresas devedoras após decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento amplia os instrumentos de cobrança do crédito público quando a execução fiscal não gera resultados. O que decidiu o STJ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por…

O ano de 2026 traz o sistema previdenciário cada vez mais baseado em processamento eletrônico de dados, validações automáticas e cruzamentos de informações entre bases públicas. Embora a legislação previdenciária não tenha passado por alterações estruturais recentes, a forma de análise dos pedidos tem apresentado mudanças operacionais que afetam a…

Se 2025 foi o ano em que os pagamentos instantâneos passaram a dominar de vez o ecossistema de pagamentos, com o Pix superando o dinheiro em espécie como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, 2026 marcará o sucesso das empresas que conseguirem combinar essa velocidade com maior automação…

O mercado de trabalho caminha para um 2026 de crescimento moderado, juros ainda elevados e uma disputa cada vez mais seletiva por profissionais de alta qualificação. Embora o PIB projetado para o próximo ano avance entre 1,6% e 1,8% e a inflação siga em trajetória de queda, empresas relatam desafios…

Alugar imóveis por temporada vai pesar mais no bolso dos brasileiros a partir de 2026. A nova regulamentação da Reforma Tributária do consumo passa a tratar esse tipo de locação como prestação de serviço de hospedagem e não mais apenas como rendimento imobiliário. Isso significa que, além do Imposto de…

Municípios aumentam o rigor: estrutura frágil, capital simbólico e renda imobiliária podem derrubar a imunidade de ITBI na holding rural A integralização de imóveis em holdings rurais, estratégia cada vez mais usada por famílias do agronegócio para organizar patrimônio e estrutura societária, pode ter imunidade de ITBI, mas o benefício…

A proximidade do Carnaval costuma gerar dúvidas recorrentes nas empresas sobre a obrigatoriedade de concessão de folga aos empregados. Apesar da tradição cultural associada ao período, a definição sobre expediente ou descanso depende da legislação aplicável em cada localidade e das normas coletivas da categoria profissional. O Carnaval não é…

O salário mínimo é o menor valor que uma empresa pode pagar a um funcionário por uma jornada completa de trabalho. No Brasil, ele é um instrumento de política pública para garantir que as necessidades básicas do cidadão como moradia, alimentação, saúde e transporte sejam atendidas, conforme previsto na Constituição…

A possível extinção da escala de trabalho 6×1 tem gerado forte preocupação entre empresários de pequenos negócios em todo o país. Em consulta realizada nas cinco regiões brasileiras, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) identificou resistência à proposta, principalmente pela ausência de diálogo prévio com o…